(Foto: Assessoria de Comunicação Social)
Conforme pontuação definitiva do Programa de Integração Tributária - PIT, segundo semestre de 2022, publicada em 29/06/2023 no Diário Oficial do Estado (DOE) e Portaria SEFAZ 064/2023 de 22/05/2023, o município de São José do Norte alcançou 100 pontos, ficando com a maior pontuação dentre os 497 do Estado, atingindo assim, a sua maior pontuação em toda a história do programa.
A titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Simoni Corrêa, explica que esse crescimento na pontuação aconteceu graças a todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Grupo Educação Fiscal,com ênfase na realização de concurso relativo a Educação Fiscal nas escolas municipais, e a atuação eficiente da turma volante municipal no Programa de combate à sonegação fiscal.
Realizando as ações propostas, o Município recebe uma pontuação e de acordo com essa, acontece o repasse de recursos através do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
Segundo informações da Federação das Associações do Municípios do Rio Grande do Sul- FAMURS, o valor do ponto ficará em torno de R$ 800,00, com a pontuação total de 198 alcançada no ano de 2022, sendo 98 pontos do primeiro semestre e 100 do segundo semestre teremos o repasse no ICMS, referente ao PIT, no valor R$ 158.400,00 para o ano de 2024.
O Programa de Integração Tributária- PIT é um convênio de mútua colaboração entre o estado do Rio Grande do Sul e os seus municípios, instituído pela Lei Estadual 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto 45.659/2008 e Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual 45/1998, que tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse dos municípios e do estado.
Veja os cinco grupos de ações avaliadas no PIT:
Grupo I - Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
Grupo V - Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.
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