(Foto: Câmara Municipal de Vereadores)
Seguem abaixo as proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 27.06.2023:
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 014/2023, que altera a Lei Municipal nº 544 de 04 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 034/2023, que altera a Lei Municipal nº 1.021/2022 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, criando, suplementando e reduzindo dotações orçamentárias.
Requerimento n° 08/2023, de autoria do vereador Ildomar Xavier, que requer ao Executivo municipal que realize processo seletivo para contratar emergencialmente agentes comunitárias para as localidades do Estreito, Turpim, Capão do Meio e Capão da Areia.
Requerimento n° 007/2023, de autoria da vereadora Vanessa Oliveira, que requer ao Executivo municipal que estude a viabilidade da instalação de um bicicletário na Escola Municipal Marechal Rondon.
Indicação n° 002/2023, de autoria do vereador Christino Azevedo, que indica ao Poder Executivo que seja criado um Centro Municipal de Eventos no Município, e sugere como local, os pavilhões da Prograsa.
Indicação n° 04/2023, de autoria do vereador Ildomar Xavier, que indica o Anteprojeto de Lei que autoriza a concessão de bolsas de estudo do Curso de medicina para estudantes que residam no município.
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