Na noite de ontem em entrevista a TV Clube, a Prefeita de São José do Norte Fabiany Zogbi Roig explicou a polêmica do Projeto de Lei n°. 042/2021 aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara Municipal na segunda-feira.

O projeto de esfera Federal referente ao Marco Legal do Saneamento que tinha prazo de vencimento já vencido desde Julho de 2021 e precisava ser aprovado com urgência para não haver penalidades judiciais pelo Tribunal de Contas configurando renúncia de receitas nos termos do artigo da Lei Federal.

O valor da taxa virá na conta de luz que terá valores variáveis a partir de R$10,80 (dez reais e oitenta centavos) e podendo chegar, dependendo do custo de coleta, em torno de R$15,83 (quinze reais e oitenta e três centavos). 

A Prefeita salientou que as famílias de baixa renda serão isentas desta taxa, ou seja, não será preciso pagar. As pessoas que tiverem dúvidas se tem este direito, podem procurar a Secretaria de Assistência Social para maiores informações.

A entrevista está disponível no link:

https://www.facebook.com/tvclubeweb/videos/2779059612314790

Notícia: TV Clube