(Foto: Câmara de Vereadores de SJN)
Seguem abaixo as proposições aprovadas na sessão plenária ordinária do dia 26.06.2023:
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 028/2023, que Institui o Programa de prevenção, controle e orientação da hepatite C no âmbito do Município de São José do Norte.
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 029/2023, que Altera o Anexo I, Diagnóstico – Itens 3.1 e 3.2 Caraterização da Cobertura de Esgotamento Sanitário); Item 3.3 (Avaliação Crítica do Sistema de Esgotamento Sanitário) e Acrescenta ao Prognóstico - Item 11.2.3.5.1 (Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário - SOLUTRAT) na Lei Municipal n° 839 de 03 de dezembro de 2018, que versa sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São José do Norte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinário do Executivo n° 030/2023, que Altera a Lei Municipal nº 1.021/2022 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023, criando e suplementando dotação orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde - SMS.
Indicação n° 014/2023 de autoria do Vereador Lincoln Pontes, que requer ao Poder Executivo a implementação do programa de Planejamento Familiar no município, Lei Estadual n° 15.590.
Requerimento n° 013/2023 de autoria do Vereador Luiz Gautério, que requer ao Executivo Municipal a limpeza da drenagem, celeridade na regularização fundiária, manutenção do acesso ao asfalto e articulação junto a Equatorial para extensão da rede de energia na comunidade Vila Nova, com acesso pela BR-101.
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