(Foto: Câmara Municipal de Vereadores)
Na manhã desta terça-feira,18/07, uma reunião de grande relevância ocorreu na Câmara Municipal de São José do Norte, reunindo membros da Diretoria, Jurídico, Contabilidade e Administração da casa legislativa com representantes da Diretoria de Licitação da Prefeitura Municipal. O objetivo desse encontro foi discutir as implicações e adequações necessárias devido à promulgação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que traz importantes mudanças nos procedimentos licitatórios.
A reunião foi marcada por um clima de colaboração e cooperação entre as instituições, demonstrando o comprometimento em atender às demandas da legislação recém-aprovada e aprimorar os processos de contratação pública no município.
Entre os temas discutidos, destacam-se:
Capacitação e treinamento: Considerando que a nova Lei de Licitações traz alterações significativas em relação à legislação anterior, a capacitação dos servidores envolvidos nos processos licitatórios se mostrou uma prioridade.
Transparência e integridade: A nova lei enfatiza a importância da transparência e da ética nos processos licitatórios. Nesse sentido, foi acordado que a Câmara Municipal e a Prefeitura de São José do Norte trabalharão em conjunto para aprimorar a divulgação de informações sobre licitações, garantindo que a população tenha acesso amplo e facilitado aos editais e resultados das contratações.
Novos procedimentos e modalidades licitatórias: A Lei nº 14.133/2021 traz inovações importantes, como a instituição do "Diálogo Competitivo" e a ampliação das modalidades de licitação. Na reunião, foram discutidas as possibilidades de aplicação dessas novas modalidades no contexto local, buscando a melhor adequação às necessidades do município.
Parcerias entre os órgãos: Reconhecendo a importância da cooperação entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, foi acordado que serão estabelecidos canais de comunicação mais efetivos entre as instituições, visando uma troca contínua de informações e conhecimentos relacionados aos processos licitatórios.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara Municipal de São José do Norte, vereador Lincoln Pontes, juntamente com o representante da Diretoria de Licitação da Prefeitura Ademilton Higino da Silva, destacaram a importância do diálogo contínuo entre as duas instituições para garantir a implementação bem-sucedida da nova Lei de Licitações. Ambos reiteraram o compromisso de trabalhar em conjunto para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente, eficiente e em benefício de toda a comunidade. Ficou estabelecido na reunião que será formalizado um termo de cooperação entre Lesgilativo Municipal e a Prefeitura de São josé do norte.
Essa reunião representa um marco no processo de adaptação à Lei nº 14.133/2021 e demonstra o comprometimento das autoridades locais em promover a melhoria dos processos licitatórios em São José do Norte, fortalecendo a governança e a transparência no uso dos recursos públicos.
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