(Foto: Assessoria de Comunicação Social – Prefeitura Municipal de São José do Norte)

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informa que irá realizar Audiência Pública acerca da apresentação do projeto de Lei referente a alteração emergencial da Lei Orçamentária Anual - (LOA), para o primeiro semestre do ano de 2023, vinculada ao segundo ano contábil do Plano Plurianual 2022/2025 e tem como objetivo a criação de dotação orçamentária afim de utilizar recursos de doações advindas do Ministério Público do Trabalho. A Audiência acontecerá na terça-feira, 25 de abril, às 14h, no Pólo Universitário, localizado na rua Doze, nº101, bairro Comendador Carlos Santos.